Termos de Uso
Termos de Uso
Aplicabilidade
- Os presentes termos de uso são aplicáveis aos usuários que acessarem o site disponibilizado pelo CURSOS VIRTUAIS UNIPRÉ LTDA ME (doravante “CONTRATADA”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 18.710.254/0001-69, com sede na cidade de Brasília, Distrito Federal, através do site de sua titularidade intitulado “CURSO UNIPRÉ” (www.cursounipre.com.br).
- Para os fins destes termos de uso, o termo “CONTRATANTE” faz referência àquele que se utiliza dos conteúdos disponibilizados no site e/ou no aplicativo da CONTRATADA, vinculado ao presente contrato.
- A CONTRATADA recomenda ao CONTRATANTE que imprima ou salve os presentes termos de uso, para consulta futura, se necessário.
1. Do Objeto
1.1. A CONTRATADA oferece o presente curso, resultado de sociedade com o(s) PROFESSOR(ES) da disciplina, composto de:
- Material de apoio – arquivos em formato PDF;
- Videoaulas;
- fórum de dúvidas aos alunos;
- Exercícios Online e no formato PDF; e
- Aulas ao vivo (para alguns cursos – verificar nas informações do curso)
2. Das Responsabilidades
2.1.Cabe à CONTRATADA:
- Disponibilizar pelo portal de domínio www.cursounipre.com.br a plataforma de ensino onde são disponibilizados os recursos mencionados no item anterior.
- Manter o conteúdo atualizado de acordo com o edital do concurso.
2.2. O acesso aos Cursos Online é de uso pessoal e intransferível do CONTRATANTE, sendo ilegal sua distribuição, venda, rateio, compartilhamento ou redistribuição por qualquer modalidade. O material em PDF baixado pelo aluno conterá registrado as informações do contratante.
2.2.1. Incluem-se na proibição tanto a redistribuição física (cópias reprográficas) quanto virtual (disponibilização a terceiros por meio de e-mail, bibliotecas virtuais, pastas compartilhadas, etc.).
2.3. Cabe ao CONTRATANTE a correta identificação no seu ato de cadastro no site. Em caso de inexatidão ou falsidade das informações prestadas pelo CONTRATANTE em seu cadastro, a CONTRATADA se reserva o direito de bloquear o acesso do usuário ao site.
2.3.1. Em caso de inexatidão ou desatualização do endereço do CONTRATANTE em seu cadastro, a CONTRATADA se exime de reenvio de brindes e produtos sorteados cuja entrega tenha sido frustrada por este motivo.
2.4. Cabe ao CONTRATANTE a observância dos direitos autorais que resguardam as obras intelectuais objeto do presente contrato, nos termos da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências).
2.4.1. Em caso de desrespeito a esta cláusula a CONTRATADA se reserva o direito de bloquear o acesso do CONTRATANTE ao site (sem a devolução do valor pago), além das providências legais cabíveis na defesa de seus direitos.
3. Da Matrícula e acesso à área do aluno
3.1. Para participação do CONTRATANTE no curso online é exigida prévia matrícula e aceitação de todas as cláusulas do presente TERMO DE USO de Curso Online.
3.2. É responsabilidade da CONTRATANTE o sigilo do LOGIN e SENHA, para evitar o acesso não autorizado de terceiros à área do aluno.
3.3. O curso é individual e intransferível, não sendo permitido 2 pessoas realizem o mesmo curso (as mesmas informações de acesso).
3.3.1. Em caso de desrespeito a esta cláusula a CONTRATADA se reserva o direito de bloquear o acesso do CONTRATANTE ao site (sem a devolução do valor pago), além das providências legais cabíveis na defesa de seus direitos.
4. Política de cancelamento
4.1. Com o objetivo de atender plenamente ao cliente, estabelecemos uma política de cancelamento da compra do produto/serviço em caso de arrependimento pelo cliente (Prazo para reflexão). A devolução do valor pago deverá ser requerida pelo cliente no prazo máximo de até 07 (sete) dias corridos após a data da compra do produto, devendo o CONTRATANTE obrigatoriamente informar por e-mail (atendimento@cursounipre.com.br). O valor pago pelo cliente será devolvido integralmente.
4.2. Como a CONTRATANTE tem todo o conteúdo do curso disponível integralmente desde o início do curso a solicitação de cancelamento da compra não será aceita após ultrapassado o prazo de 07 (sete) dias.
4.3. Para compras realizadas por meio de Boleto bancário: Na hipótese de pagamento realizado por boleto bancário, a restituição do valor pago será realizada através de depósito bancário em conta corrente de titularidade do cliente, informada por email, no prazo de até 10 (dez) dias úteis contados da data da solicitação.
4.4. Para compras realizadas através de Cartão de Crédito: A restituição do valor será realizada por meio de crédito (estorno) na fatura do cartão de crédito do cliente, conforme critérios da respectiva operadora emitente do cartão.
4.5. A solicitação de cancelamento e estorno à operadora do cartão de crédito será realizada pela CONTRATADA em até 05 (cinco) dias úteis contados da data de envio do e-mail solicitando o cancelamento. O lançamento do estorno do valor na fatura do cartão de crédito do cliente é de responsabilidade da operadora do cartão e deverá ser verificado diretamente com esta.
5. Das condições gerais
5.1. O acesso da CONTRATANTE ao ambiente do curso online se dá durante o prazo de vigência do mesmo, constante do site. Não haverá disponibilização do material após o final da vigência do curso contratado.
5.2. Dúvidas e casos omissos devem ser encaminhados à CONTRATADA pelo e-mail atendimento@cursounipre.com.br ou por outros meios de contato disponibilizados no site www.cursounipre.com.br.
5.3. Fica eleito o foro da comarca da cidade de Brasília-DF, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir as questões oriundas da interpretação e execução do presente TERMO DE USO.
